Esta foi uma flagrante manobra de Sócrates, para controlar as emoções dos eleitores nesta fase periclitante, para a sua continuidade como Primeiro-ministro no executivo do governo.
Comento algumas informações do Gabinete da Ministra do MTSS:
Acordo entre Governo e parceiros sociais reforça a flexibilidade laboral.
- Falso porque a CGTP não estava representada, assim como os representantes dos trabalhadores não sindicalizados. Tampouco estiveram representados todos os núcleos empresariais!
O Governo e os parceiros sociais celebraram hoje o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego que vem demonstrar ser possível, no actual contexto político e institucional, prosseguir reformas estruturantes no mundo do trabalho.
- Falso porque na estrutura social tripartida, não estão representados os trabalhadores não sindicalizados. Como não é obrigatória a sindicalização, deveria estar presente o Tribunal de Trabalho, que representa a legitimidade da Lei em vigor. Este acordo não se fundamenta nas leis laborais legais. Primeiro, deve ser discutido na Assembleia uma nova redacção à Lei Laboral e só depois ser apresentado ao país. (Isto é pôr a carroça à frente dos bois; não se move o acordo)
O acordo hoje celebrado retira qualquer fundamento às afirmações de que a legislação laboral portuguesa seria demasiado rígida. A avaliação feita de acordo com a metodologia publicada pela OCDE, do grau de rigidez da legislação laboral portuguesa, mostra que o resultado do acordo de hoje torna a legislação laboral portuguesa mais flexível do que a dos seguintes Estados-membros da União Europeia: Alemanha, França, Espanha, Bélgica, Luxemburgo, Eslovénia e Grécia.
Demagogia política!
O acordo agora alcançado, que completa e desenvolve o acordo tripartido de 2008, para além de um conjunto de compromissos quanto ao futuro, abrange três domínios principais das medidas constantes da Resolução do Conselho de Ministros de 27 de Dezembro de 2010: a promoção da competitividade, a reorganização e melhoria das políticas activas de emprego e modificações pontuais no enquadramento regulador das relações laborais.
Mais demagogia política, porque os anteriores acordos não beneficiaram os trabalhadores, diminuíram a eficiência laboral e prejudicaram a produtividade nacional.
As medidas de promoção da competitividade incluem compromissos tripartidos quanto ao reforço das exportações e da internacionalização, o desenvolvimento da resposta nacional à procura interna, a valorização dos sectores agrícola, agro-industrial e indústrias de base florestal...; o apoio ao financiamento e à recapitalização das empresas, as relações entre o sistema de justiça e a competitividade das empresas, as boas práticas comerciais e a reestruturação do sector empresarial do Estado. Alguém acredita nisto?
Alguns intervenientes discordaram da validade do acordo:
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