O Presidente Cavaco Silva, acaba de promulgar a nova Lei de Financiamento dos Partidos, apesar desta incluir "opções normativas indubitavelmente questionáveis".
Sr. Presidente, se não tem dúvidas de que podem ser discutíveis, algumas opções normativas, pergunto então porquê promulgou dita lei, tão duvidosa para V. Exª?
Arvora a bandeira da honestidade, mas é cúmplice manifesto em mais uma Lei que promove a corrupção. Esta Lei é mais uma prova da institucionalização da corrupção neste pobre país, pobre.
Há várias considerações que contrariam o bom senso desta promulgação. O país não tem dinheiro para a saúde, para o ensino, para os subsídios às gentes que estão no desemprego e com fome, por culpa sua também, e, permite-se subsidiar os políticos que nos gastam os últimos euros e endividam os nossos netos.
O trabalho na política deveria ser honroso e dedicado ao povo, mas todos sabemos que é precisamente o contrário destas premissas, o que a maioria dos nossos políticos faz.
Os partidos deste país deveriam subvencionar-se, com o produto dos seus filiados e os donativos dos simpatizantes. Claro que nesta Lei, também refere que estes financiamentos são dúbios, mas então que defende o nosso presidente? A permissividade da corrupção ou a transparência?
Mais pontos negativos, obteremos nas apreciações dos mercados internacionais. Somos um pobre país arruinado, que financia a classe política em detrimento da salvação e bem-estar do seu povo e com um Presidente que reconhece esta situação, mas que não obstante, anui.
Temos o maior parlamento do mundo, proporcionalmente. Alguns exemplos:
Brasil: 192 milhões de habitantes com 513 deputados.
U.S.A.: 315 milhões de habitantes com 535 membros no total da Câmara e Senado.
Rússia: 142 milhões de habitantes com 450 membros na Duma.
PARLAMENTO EUROPEU: 495 milhões de habitantes com 605 deputados.
Alemanha: 82 milhões de habitantes com 622 deputados.
Inglaterra: 49 milhões de habitantes com 646 representantes na Câmara dos Comuns.
França: 63 milhões de habitantes com 920 deputados.
Espanha: 46 milhões de habitantes com 350 deputados.
Portugal: 10.633.000 habitantes com 230 deputados. Com apenas 100, já eram demasiados.
Crê o Presidente deste paupérrimo país a necessidade de termos o máximo permitido?
Não será esta anomalia, um corrompimento à defesa das necessidades do nosso povo?
É uma vergonha para os carenciados e grande falta de bom senso, perante aqueles a quem devemos e pedimos dinheiro, para alimentar as sanguessugas deste Estado.
Não há transparência nas contas públicas, tal como não a há nas receitas dos partidos. Os "favores" do governo, convidam ao favorecimento dos financiamentos destas receitas, precisamente provenientes daqueles que mais benefícios obtêm, na distribuição das obras públicas que nos delapidam e na incúria da fiscalização das suas respectivas actividades.
V. Exª. é o defensor da Constituição, segundo o juramento que fez. Mas será que está a defender a Constituição na responsabilidade para com a Nação?
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